A Revolução Silenciosa: Drones, eVTOLs e o Futuro do Direito Aeronáutico

Em 12 de maio de 2026, a sede da OAB-SP foi palco do lançamento do livro Direito Aeronáutico — Aplicação e Debates Necessários, obra coordenada por Roberta Fagundes Leal Andreoli e Renata Gomes Lourenço (Coleção OAB SP, Volume 39). Entre os temas mais instigantes debatidos no evento, a expansão das aeronaves não tripuladas e o desenvolvimento dos eVTOLs ganharam destaque, evidenciando como a regulação tenta acompanhar o ritmo frenético da inovação.

A indústria aeronáutica brasileira, historicamente precursora e de relevância global, vive hoje uma expansão vigorosa no setor de aeronaves não tripuladas (UAS). Durante o painel, especialistas enfatizaram que a regulação de drones no Brasil — encabeçada pela ANAC e pelo DCEA — é dinâmica e mutável.

Aplicações Críticas e o Ganho em Segurança

As aplicações comerciais de drones são vastas: mapeamento, aerolevantamento, pulverização agrícola e inspeções em infraestruturas críticas como usinas hidrelétricas e linhas de transmissão. O maior ganho é humano: a substituição de atividades de altíssimo risco por inspeções remotas representa um incremento imensurável na segurança ocupacional. Formas autorizadas de delivery já estão em operação no país, com projetos-piloto chancelados pela ANAC.

O Desafio dos eVTOLs e a Mobilidade Urbana

Os Electric Vertical Takeoff and Landing Vehicles (eVTOLs) já são fabricados e testados no Brasil, inclusive por empresas nacionais. O gargalo atual não é tecnológico, mas certificatório e regulatório. O DCEA trabalha para definir como essas aeronaves serão integradas ao espaço aéreo brasileiro, focando em corredores de voo e regras de separação, antes mesmo da certificação final pela ANAC.

Liberdade Tarifária e o Equilíbrio Necessário

O painel também debateu a liberdade tarifária no transporte aéreo. A transição de tarifas controladas para a liberdade tarifária a partir dos anos 90 resultou em um aumento expressivo de passageiros. O sistema de Revenue Management foi defendido como ferramenta de alocação eficiente. O desafio é equilibrar a proteção ao consumidor com segurança jurídica e liberdade econômica, fortalecendo canais extrajudiciais em detrimento da litigiosidade.

O lançamento na OAB-SP reafirmou que o Direito deve caminhar lado a lado com a evolução tecnológica. Como sintetizou uma das palestrantes: É o direito, colegas, sempre acompanhando as mudanças da sociedade e a história.